O governo federal divulgou as regras que permitirão a atuação de instrutores autônomos — profissionais independentes, sem vínculo com autoescolas — no processo de formação de novos condutores. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, faz parte de um conjunto de ações voltadas à redução dos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas diretrizes abrangem tanto a categoria A (motos) quanto a categoria B (carros). De acordo com o governo, o curso de formação e certificação dos instrutores será gratuito e disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“O ponto de partida para quem deseja atuar como instrutor é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação”, informou o Ministério dos Transportes, em nota.
Requisitos para o instrutor autônomo
Para atuar como instrutor independente, o candidato deverá:
-
Ter no mínimo 21 anos e possuir CNH há pelo menos dois anos;
-
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da carteira;
-
Ter ensino médio completo;
-
Concluir formação específica com conteúdo pedagógico e de segurança no trânsito;
-
Obter certificação oficial expedida após aprovação em avaliação;
-
Estar registrado no Detran do respectivo estado e no Ministério dos Transportes.
Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial profissional, licença de aprendizagem veicular e o documento do veículo.
Regras para os veículos
Os automóveis e motocicletas utilizados deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e apresentar identificação visível de “veículo de instrução”.
-
Motos: até 8 anos de fabricação;
-
Carros: até 12 anos;
-
Veículos de carga: até 20 anos.
Mesmo credenciado a uma autoescola, o instrutor poderá oferecer aulas de forma independente. A presença e participação dos alunos deverão ser registradas e validadas pelo profissional.
O Ministério dos Transportes ressaltou que os instrutores estarão sujeitos à fiscalização permanente dos órgãos de trânsito.
Consulta pública
As novas regras estão em consulta pública até 2 de novembro. Após esse período, o texto final deve ser encaminhado para regulamentação oficial.
Modelo internacional
A possibilidade de obter habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola já é realidade em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Chile, México, Alemanha, Portugal e Argentina. Nesses locais, o candidato precisa apenas cumprir a idade mínima e ser aprovado nos exames teórico e prático.
