Em um movimento para facilitar o acesso a crédito para seus servidores, a Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás firmou, no dia 15 de setembro de 2025, um convênio com o Banco de Brasília S/A [BRB]. O convênio visa à concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos funcionários públicos municipais.
A assinatura do contrato aconteceu sem a necessidade de licitação, por meio da modalidade de “inexigibilidade de licitação”, prevista no artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Segundo o município, a escolha do Banco de Brasília como instituição financeira parceira foi baseada na possibilidade de oferecer condições mais vantajosas para os servidores municipais, garantindo a agilidade e segurança no processo de concessão de crédito.
O convênio, aprovado pela Nota Executiva DIVAR/SUPVA/GEPEF – 2025/051, não envolverá recursos orçamentários municipais, ou seja, não afetará o orçamento da prefeitura, sendo um acordo entre as partes para a operacionalização do crédito por meio da folha de pagamento. O documento foi assinado pelo prefeito Cristiomario de Souza Medeiros, representando o município, e Dario Oswaldo Garcia Júnior, representando o Banco de Brasília.
Esse tipo de convênio visa proporcionar maior facilidade para que os servidores municipais obtenham empréstimos pessoais mais vantajosos, com a segurança de que as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento, tornando o processo mais acessível e com menores riscos para as partes envolvidas.
A iniciativa reflete a busca por soluções para melhorar o bem-estar financeiro dos servidores, oferecendo-lhes uma alternativa de crédito com melhores condições do que as encontradas em outras fontes.
