Tribunal de Contas do DF apontou superfaturamento de R$ 431 milhões nas obras da arena
Doze anos após a inauguração do Estádio Nacional de Brasília, em 2013, reforma e ampliação, [antigo Mané Garrincha], alvo de polêmicas pelo superfaturamento – Andrade Gutierrez – e por se tornar o estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014, o processo que apura responsabilidades de gestores e políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores [PT] ainda não resultou em condenações.
As investigações tramitam no Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] em duas tomadas de contas especiais distintas, ambas decorrentes de auditorias de regularidade sobre as obras executadas pela Novacap em parceria com o Consórcio Brasília 2014.
O primeiro processo, nº 30101/2010-e, apura a 1ª e 2ª etapas das obras, realizadas entre julho de 2010 e junho de 2011. Já o segundo, nº 29565/2013-e, examina as fases posteriores, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015. Em ambos os casos, o procurador-geral em exercício junto ao TCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, manifestou-se recentemente pelo improvimento dos embargos de declaração, entendendo que não houve omissão ou contradição nas decisões anteriores.
Apesar da movimentação processual, os julgamentos seguem sem conclusão. Nas duas ações, após a apresentação de votos de relatores e revisores, a conselheira Anilcéia Machado pediu vista dos autos, o que mais uma vez adiou qualquer decisão definitiva.
O estádio mais caro da Copa
Inaugurado em maio de 2013 para sediar jogos da Copa das Confederações e, no ano seguinte, o Mundial da FIFA, o Estádio Nacional Mané Garrincha acabou se tornando um símbolo de desperdício de recursos públicos. Orçado inicialmente em R$ 600 milhões, o valor da obra disparou para mais de R$ 1,6 bilhão, transformando-o na arena mais cara da Copa do Mundo e em um dos estádios mais dispendiosos da história do futebol mundial.
As auditorias apontaram indícios de superfaturamento, aditivos contratuais sem justificativas plausíveis e práticas de sobrepreço em serviços de engenharia e fornecimento de materiais.
O papel dos governos petistas
À frente do Governo do Distrito Federal no período das obras estava o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que defendia o estádio como parte de um projeto de “revitalização urbana e legado esportivo”. O discurso, no entanto, não resistiu às evidências de irregularidades e à falta de uso do espaço após a Copa.
Com capacidade para 72 mil pessoas, o estádio é hoje pouco aproveitado para o futebol local — já que os principais clubes de Brasília não conseguem atrair grandes públicos — e acumula prejuízos milionários anuais para a manutenção.
Impunidade e frustração
Apesar das denúncias, do clamor público e da atuação de órgãos de controle, até hoje nenhuma liderança petista ou gestor da época foi condenado de forma definitiva. O arrasto processual alimenta críticas de que a capital federal convive com a impunidade em um dos maiores escândalos de obras públicas do país.
Enquanto outros estados já avançaram em responsabilizações ligadas às arenas da Copa, como no Amazonas e no Rio Grande do Norte, em Brasília os dois processos seguem paralisados em sucessivos pedidos de vista e recursos.
Para especialistas em contas públicas, a demora mina a confiança da sociedade nas instituições. “O tempo excessivo para se chegar a uma decisão final faz com que a sensação seja de que o dinheiro público pode ser desviado sem consequências efetivas”, afirma um auditor ouvido pela reportagem.
