O Brasil assiste, mais uma vez, a um episódio que escancara o desequilíbrio institucional e a seletividade das lideranças do Congresso Nacional. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, deixou claro, sem rodeios, que não pautará o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — “nem com 81 assinaturas”. A frase, dita a portas fechadas a líderes partidários, expõe uma verdade incômoda: o comando do Senado passou a se comportar como um bunker blindado à vontade da maioria.
De que vale, então, o apoio de 41 senadores ao pedido de impeachment de Moraes? De que serve a assinatura da metade mais um da Casa, se o presidente da CCJ age como se estivesse acima do regimento, acima do plenário e, em última análise, acima da própria Constituição?
O poder de pautar, como prerrogativa do cargo, não pode ser confundido com o poder de engavetar por conveniência. E o silêncio cúmplice de muitos senadores diante dessa recusa escancara algo ainda mais grave: quem cala diante do abuso, consente.
Se a oposição foi capaz de recolher assinaturas suficientes para pressionar pela abertura de um processo contra um ministro do Supremo, por que não dirige a mesma energia para propor o afastamento de Alcolumbre, que atropela o rito democrático com a justificativa de que “não será pressionado”? Ora, se a Constituição não permite que ministros do STF se tornem inquestionáveis, também não há previsão para senadores que se eternizam em cargos de poder decidindo sozinhos o que pode ou não ser discutido.
O Senado não é cartório de vontades individuais, tampouco quintal de acordos de bastidor. É uma Casa de representação dos Estados e de equilíbrio entre os Poderes. Quando um senador se acorrenta à mesa do plenário em protesto, como fez Magno Malta (PL-ES), e sequer tem seu gesto reconhecido pelo presidente da CCJ, algo está profundamente errado.
Os que hoje cobram o STF por supostos abusos e ativismo judicial, mas se calam diante do autoritarismo interno do Senado, perdem a coerência moral. A democracia não pode ser seletiva.
Se é legítimo discutir o impeachment de um ministro do Supremo, também é legítimo — e necessário — discutir a responsabilidade de quem impede esse debate. Alcolumbre não é o dono do Senado. E, se se comporta como tal, cabe aos demais senadores devolverem à Casa o papel que ela constitucionalmente deve cumprir.
A pergunta que não quer calar: os senadores vão continuar omissos ou terão coragem de pedir o impeachment de quem sabota o direito da minoria de ver seus pleitos ao menos discutidos?
