Instituição financeira foi autuada por deixar 20 m³ de resíduos de obra em área pública. Recurso foi negado pela DF Legal, e multa de R$ 26 mil está mantida
O Banco Bradesco S.A. foi multado em R$ 26.451,80 por descarte irregular de entulho em via pública no Lago Sul, em Brasília. O caso foi registrado pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) durante vistoria em uma agência da instituição no bairro nobre da capital federal.
Segundo o auto de infração, a agência do Bradesco localizada na SHIS QI 11 descartou cerca de 20 metros cúbicos de resíduos sólidos em espaço público, após reforma interna. Os materiais incluíam entulho da construção civil e itens volumosos indiferenciados. A infração ocorreu em 25 de fevereiro de 2025, às 14h16.
A multa foi calculada com base na Lei Distrital nº 972/1995, que proíbe o depósito de resíduos sólidos em áreas públicas, e regulamentada pelos Decretos nº 17.156/1996 e nº 18.369/1997. O valor por metro cúbico foi fixado em R$ 1.322,59, totalizando os R$ 26,4 mil.
Recurso negado pela DF Legal
O Bradesco apresentou recurso voluntário na tentativa de reverter a penalidade, mas a Primeira Câmara da Junta de Análise de Recursos da DF Legal decidiu, por unanimidade, manter a autuação. O Acórdão nº 589/2025, relatado pela conselheira Mariza Libano de Almeida Rodrigues, confirmou a legalidade e a clareza do auto lavrado, bem como o respeito ao direito de defesa do autuado.
“Em todos os momentos em que o recorrente se manifestou ou provocou a DF Legal teve seus argumentos analisados”, diz o texto da decisão.
Prática contradiz discurso de sustentabilidade
O caso levanta questionamentos sobre a coerência entre o discurso ambiental e as ações práticas de grandes empresas. O Bradesco frequentemente divulga compromissos com a sustentabilidade em campanhas e relatórios institucionais, mas na prática teria deixado resíduos de obra em área pública, sobrecarregando os serviços de limpeza urbana.
O descarte irregular de entulho é uma das principais causas de:
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degradação de áreas verdes,
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entupimento de bocas de lobo e
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aumento da proliferação de vetores, especialmente durante o período de chuvas.
Desconto perdido
Conforme a legislação vigente, o banco poderia ter se beneficiado de desconto de 50% no valor da multa, caso abrisse mão do recurso e efetuasse o pagamento em até 10 dias úteis após a autuação. Ao optar por recorrer e perder, a penalidade permanece no valor integral.
Até o fechamento desta matéria, o portal S&DS – não conseguiu contato com assessoria de imprensa do Bradesco sobre o episódio. O espaço permanece aberto.
