O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para a rede social X, antiga Twitter, comprovar a legalidade da nova representação da empresa no Brasil. A decisão veio após a plataforma informar ao tribunal que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os responsáveis por sua representação legal no país.
Moraes determinou que a empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, apresente documentos que comprovem o registro dos advogados na Junta Comercial, formalizando sua nomeação como representantes oficiais.
“Não há comprovação de que as atividades da X Brasil Internet LTDA foram retomadas, nem da regularidade na constituição de seus novos representantes legais ou advogados”, afirmou o ministro em sua decisão.
Multa por descumprimento
Mais cedo, Moraes havia aplicado uma multa de R$ 5 milhões à rede social. A penalidade foi imposta após a empresa descumprir uma decisão anterior que suspendeu suas atividades no Brasil no mês passado. A suspensão ocorreu após o término de um prazo de 24 horas dado a Musk para que nomeasse um representante legal no país, medida confirmada pela Primeira Turma do STF.
No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil, após a rede social ter sido multada por se recusar a remover contas de investigados que publicaram conteúdos classificados como antidemocráticos.
