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quarta-feira, abril 24, 2024
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TCDF determinou o recolhimento de mais de R$ 5 milhões em processo envolvendo a aquisição de bens patrimoniais pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência – SES/DF

À época, a  Real Sociedade Espanhola de Beneficência administrava o Hospital Regional de Santa Maria.    

A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que os seguintes indivíduos recolhessem, em solidariedade, o débito apurado no processo: Manuel Antas Fraga (Presidente/RSEB), Demétrio Moreira García (1º Vice-Presidente/RSEB), Gonzalo Francisco Martinez Jorrim (1º Secretário/RSEB), Raymundo José Farias Martinez (2º Tesoureiro/RSEB), André Luís Faro Caballo (Diretor de Patrimônio/RSEB), e José Cernadas Miguez (Vice-Diretor de Patrimônio/RSEB), além da própria entidade Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB). Esses indivíduos foram notificados para efetuarem o pagamento do valor total de R$ 5.217.379,56, conforme determinação do TCDF.

O caso que envolve a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF) e a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB). O processo, identificado como 00600-00003488/2020-19-e, trata-se de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada para apurar possíveis prejuízos relacionados à não localização de bens patrimoniais adquiridos durante a execução do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2009-SES/DF. A decisão nº 820/2024 do TCDF, emitida por unanimidade, após análise das informações e alegações de defesa, considerou algumas delas improcedentes e outras procedentes, excluindo alguns indivíduos do rol de responsáveis da TCE. Além disso, determinou que alguns envolvidos recolhessem, em solidariedade, o débito apurado, no valor de R$ 5.217.379,56. A tomada de contas especial será comunicada à Justiça e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e os autos retornarão à SECONT para providências adicionais. Este caso representa mais um capítulo na busca por transparência e responsabilidade na gestão pública.

Após tentativas de contato, a reportagem buscou ouvir a defesa dos envolvidos mencionados, porém, não obteve sucesso até o momento da publicação.

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