O Relatório constitui-se da análise de desempenho contratual relativa ao terceiro quadrimestre de 2022, considerando os documentos, esclarecimentos e relatórios de prestação de contas apresentados pela Contratada sobre as atividades realizadas nas Unidades contratualizadas, disponíveis nos processos SEI: 04016-00099240/2022-59, 04016-00096347/2022-45 (setembro), 04016-00108615/2022-89, 04016-00106493/2022-96 (outubro), 04016-00117095/2022-03, 04016-00116742/2022-51 (novembro) e 04016-00005211/2023-15, 04016-00004178/2023-14 (dezembro).
A administração de recursos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) levanta preocupações sobre a transparência na alocação de verbas. Embora o IGESDF tenha recebido R$ 2 milhões, quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos (mensais), a falta de clareza nos gastos está gerando questionamentos.
Pontos de preocupação incluem a apresentação de dados parciais pela Contratada, dificultando a supervisão das atividades das comissões obrigatórias. Recomendações foram feitas para a instalação das comissões ausentes e a aderência às regulamentações para as reuniões.
Outro aspecto destaca a forma como os dados de pessoal foram apresentados nas Prestações de Contas Mensais, sem permitir avaliar se a unidade operou 24 horas por dia, sete dias por semana, com a equipe adequada. Além disso, a constatação de déficits de pessoal, como auxiliares de farmácia e fisioterapeutas, no terceiro quadrimestre, indica lacunas na operação. Uma análise detalhada revela um índice baixo de Acolhimento com Classificação de Risco, com implicações diretas na meta de Atendimentos + Acolhimento com Classificação de Risco e nas penalizações aplicadas por glosas. A transparência é crucial na gestão dos recursos da saúde pública. O relatório ressalta a necessidade de comprovantes para embasar os dados reportados.
É crucial que o IGESDF, com seu papel central na saúde pública do Distrito Federal, preze pela transparência na administração dos recursos destinados à UPA de Vicente Pires. A clareza na alocação de verbas é essencial para garantir a qualidade e o alcance das metas de atendimento à comunidade, bem como para manter a confiança na gestão dos fundos públicos.
