Vai ou não vai ter eleição direta para administradores regionais?

Eleição direta para administradores regionais, brasilienses esperam ansiosos.

Quando será? Quem poderá concorrer? Como vai ser as regras? Estas são algumas questões que permeiam o imaginário da população do Distrito Federal – estimada em 2.789.761 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em sessão realizada no dia 14 de janeiro, determinou que o Executivo local elabore, um projeto de Lei sobre a participação popular na escolha dos administradores regionais, no prazo de 18 meses. O Art 10 § 1º da Lei Orgânica do Distrito Federal prevê a participação popular na escolha dos administradores regionais.

O autor do projeto, de eleição direta para administrador (PEC29/2011), que está pronta para entrar na pauta do Plenário do Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em entrevista ao Blog EM DEFESA DA SAÚDE (29/01), afirmou que sua primeira atitude na volta dos trabalhos no senado é negociar a votação da matéria, inclusão na ordem do dia.

A matéria precisar ser aprovada em dois turnos com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Depois de aprovada pelo Senado, a PEC segue para a Câmara, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Se o Senado e ou Câmara aprovar o texto como o recebeu da Câmara e ou Senado, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Não há necessidade de sanção presidencial.

Senador, é um caminho com muitas articulações, como estão suas expectativas com o congresso sobre a aprovação da matéria?

Rollemberg – As cidades precisam ser administradas por pessoas com legitimidade, escolhidas pela própria população. Se nos escolheram: (presidente, governador, deputados e senadores) nada mais justo que escolherem seus administradores e vice administradores.

Senador, que história é essa de concurso público para as administrações regionais? Mesmo eleito governador manterá essa postura? Vai contra a história política eleitoreira implantada pelo atual e ex-governadores?

Rollemberg – Hoje, 90% dos servidores são comissionados, e a cada troca de administrador há queda na qualidade dos serviços prestados. Minha proposta estabelece ainda que a criação de novas regiões administrativas só poderá ser feita por lei de iniciativa do governador e aprovada pela Câmara Distrital. Meu compromisso será com a qualidade de vida da população do Distrito Federal.