Vigilância Sanitária do DF está sem concurso há 20 anos

Por: Ivan Rodrigues

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recebeu, na última quarta-feira, dia 2, representação da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do DF (Avisa) que noticía o desmonte da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa). Segundo a associação, o órgão passa por um processo de desestruturação.
A Avisa mostra indignação por várias atitudes que o GDF vêm tomando nos últimos anos, entre elas a extinção de cargos, realocação de profissionais, estrutura física sucateada e mudança de nome e função de cargos existentes. Outro ponto é a defasagem no quadro de funcionários. Atualmente, seria necessário a contratação de 160 auditores, isso sem contar os 32 profissionais que se aposentarão até 2014.
Segundo a associação, a escassez no número de profissionais se deve à falta de concurso público para auditor do órgão, que está há 20 anos sem contratar. Segundo a Avisa, a falta de profissionais dificulta a liberação de licenças sanitárias para abertura de estabelecimentos. Além disso, a Avisa denuncia que grandes eventos, como Expotchê e São João do Cerrado, ocorrem de forma precária e sem que a Vigilância Sanitária emita a licença. A fiscalização de supermercados e restaurantes também está comprometida.
Diante das informações, foi aberto procedimento administrativo para investigar a situação. A associação já tinha participado de reunião com a Prosus e com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no fim de agosto, para expor os problemas enfrentados pela Diretoria de Vigilância Sanitária.

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