Hospitais privados terão que prestar atendimento à pacientes em estado grave quando não houver vaga na rede pública de saúde.
Segundo a proposta do deputado Lindomar (PV-RO), a situação de gravidade do paciente deverá ser atestada por um médico integrante ou credenciado do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os hospitais particulares deverão manter pelo menos 5% de seus leitos disponíveis, inclusive os de UTIs, para atendimento da legislação – PL- 565/2011.
“Como o governo não constrói mais unidades hospitalares, alegando falta de recursos, nada mais oportuno do que aproveitar a disponibilidade da rede privada, mantendo seus leitos sempre ocupados, e sem prejuízo algum, pois o SUS cobriria as despesas normalmente”, argumenta o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo: (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões rejeição por uma, aprovação por outra; – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.)
