O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou providências imediatas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal após o avanço da judicialização envolvendo sessões de hemodiálise na rede pública.
O aumento expressivo de decisões judiciais obrigando o Governo do Distrito Federal a garantir sessões de hemodiálise a pacientes com doença renal crônica levou o Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] a intensificar o acompanhamento da política pública de Terapia Renal Substitutiva [TRS] no DF.
A fiscalização teve origem na Representação nº 40/2022-G2P, apresentada pela procuradora do Ministério Público junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, diante da elevada judicialização do serviço — indicador clássico de insuficiência na oferta assistencial.
Judicialização como sintoma de falha estrutural
A hemodiálise é tratamento vital e contínuo. Quando o Estado não assegura vaga regular ao paciente renal crônico, a consequência imediata é o acionamento do Judiciário.
Segundo avaliação técnica no processo nº 00600-00008503/2022-79-e, o volume de ordens judiciais revelou fragilidades no planejamento da rede, especialmente quanto:
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à capacidade instalada;
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à gestão e manutenção de equipamentos;
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à previsibilidade da demanda;
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à governança operacional da TRS.
O acompanhamento envolve diretamente a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, responsável pela gestão de unidades hospitalares estratégicas.
O que decidiu o Tribunal
Por unanimidade, o TCDF decidiu:
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reconhecer parcialmente o cumprimento de determinações anteriores;
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alertar a SES-DF e o IGESDF;
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recomendar ajustes no Plano de Ação nº 02/2025;
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determinar que haverá inspeções regulares para acompanhar a execução das medidas.
Não houve aplicação de multa ou sanção. O enfoque foi preventivo e corretivo.
O ponto crítico: ciclo de vida das máquinas de hemodiálise
O Tribunal identificou necessidade de revisão do Plano de Ação para que ele contemple todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos de TRS, incluindo:
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aquisição;
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instalação;
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manutenção preventiva;
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manutenção corretiva;
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substituição tecnológica;
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gestão de obsolescência.
Falhas nesse ciclo costumam resultar em máquinas paradas, redução de vagas e, consequentemente, mais judicialização.
Monitoramento contínuo
O TCDF deixou claro que os prazos e medidas previstos no Plano nº 02/2025 serão fiscalizados de forma concomitante. Isso significa acompanhamento em tempo real da evolução do serviço, e não apenas controle posterior.
Na prática, a política de hemodiálise no DF entra em regime permanente de vigilância institucional.
Impacto para a população
Para os pacientes renais crônicos, a decisão sinaliza que o Tribunal reconhece o problema estrutural e exige ajustes administrativos para evitar que o acesso ao tratamento dependa exclusivamente de decisões judiciais.
A judicialização, segundo avaliação técnica no processo, não é causa — mas consequência de gargalos na gestão.
O desafio agora é transformar o Plano de Ação em instrumento efetivo de reorganização da rede, sob fiscalização direta da Corte de Contas.
Segundo apurou o portal S&DS, o chefe do Executivo exigiu da pasta um plano para garantir a regularidade da Terapia Renal Substitutiva (TRS), com foco na ampliação da oferta de vagas, manutenção dos equipamentos e redução das ações judiciais. A cobrança ocorreu em meio ao monitoramento do caso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que já alertou a secretaria e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal para ajustes estruturais na política de atendimento aos pacientes renais crônicos.
