Decretos publicados nesta segunda-feira (5) diminuem em 50% o interstício e o tempo de serviço arregimentado para ascensão nas carreiras militares do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha [MDB], autorizou, por meio de dois decretos publicados nesta segunda-feira (5), a redução de 50% do interstício — período mínimo exigido entre uma patente e outra — para promoções de oficiais da Polícia Militar do DF [PMDF] e do Corpo de Bombeiros Militar do DF [CBMDF]. As mudanças valem para promoções com efeitos a partir de 21 e 22 de abril de 2025.
No caso do Corpo de Bombeiros, o Decreto nº 47.173, de 5 de maio de 2025, também reduz em 50% o tempo de serviço arregimentado exigido, ou seja, o período mínimo de efetivo exercício na corporação. A medida beneficia oficiais de diversas especialidades e quadros, incluindo áreas como medicina, odontologia, intendência, condutores, música e manutenção.
As promoções atingidas pela redução contemplam os postos de Capitão, Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente, conforme previsto nos artigos da Lei nº 12.086/2009, que regula as carreiras militares no âmbito do DF, em conjunto com o Decreto nº 3.170/1976.
Para a Polícia Militar, o Decreto nº 47.174, também publicado nesta segunda, determina a mesma redução de 50% no interstício para promoções ao posto de Segundo-Tenente e Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), além de Major do Quadro de Oficiais de Saúde (QOPMS – Médico). A alteração está baseada em dispositivos legais semelhantes e atende ao processo administrativo.
A medida tem forte apelo entre as categorias, que historicamente reivindicam maior celeridade nas progressões funcionais, tanto como forma de valorização profissional quanto para o fortalecimento da hierarquia e do comando operacional das corporações. Nos bastidores, a decisão é vista como uma forma de alinhamento político com as forças de segurança, especialmente em ano pré-eleitoral.
As promoções com interstício reduzido serão efetivadas a partir das datas simbólicas de 21 e 22 de abril — Dia de Tiradentes, patrono das polícias, e aniversário de Brasília, respectivamente.
Ambos os decretos entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data das promoções previstas.
