Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, fez um discurso em defesa da reforma tributária, instando os deputados a deixarem de lado posições ideológicas e a se engajarem em um debate técnico sobre a proposta. Lira enfatizou que a discussão da PEC 45/19 já está em andamento na Câmara há pelo menos seis meses, rejeitando a ideia de pressa no processo.
Lira criticou aqueles que se opõem à proposta, classificando suas críticas como sendo provenientes de vozes “acorrentadas ao passado” ou de opiniões “infundadas”. Ele argumentou que nenhum brasileiro está satisfeito com o atual sistema tributário e que todos desejam um sistema mais justo, simplificado e eficiente.
O presidente da Câmara ressaltou a importância histórica da votação da reforma tributária, afirmando que o país está de olho no Plenário, aguardando a aprovação de uma reforma que seja justa, neutra, ofereça segurança jurídica e promova a justiça social.
Lira destacou que o texto da reforma não deve ser usado como uma ferramenta de barganha política ou uma batalha partidária. Segundo ele, a reforma tributária não é apenas uma pauta do governo, mas uma questão de interesse nacional. Seu objetivo final é simplificar o sistema tributário e estimular o crescimento econômico do Brasil.
A proposta em análise no Plenário visa substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A gestão do Imposto sobre Bens e Serviços seria atribuída ao Conselho Federativo. A PEC também prevê a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos, promover o desenvolvimento regional e combater a pobreza. Além disso, propõe a isenção de impostos sobre a cesta básica e a autorização de devolução de impostos por meio de cashback.
Votação Nominal
O Plenário da Casa aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a favor a 110 contra e 3 de abstenção. Por meio de um destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
