O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (2) o reajuste de 18% para servidores públicos efetivos e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas, entre ativos, inativos, pensionistas e comissionados. O reajuste será concedido em três etapas, sendo que a primeira parcela será paga em julho deste ano, com pagamento no mês seguinte.
O último aumento salarial legal para a maioria das categorias do Governo do Distrito Federal (GDF) foi em 2013, 2014 e 2015, sendo que a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022 pela atual gestão. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Buriti, onde o chefe do Executivo local destacou algumas medidas adotadas em sua gestão, como a criação do plano de saúde e o pagamento da terceira parcela do reajuste anterior.
O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e busca não só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a economia do DF. O reajuste proposto para os cargos em comissão será de 25%. Cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos, sendo que o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos.
A estimativa do governo é de um impacto financeiro na ordem de R$ 8 bilhões com o reajuste. Os estudos para que o projeto fosse viabilizado foram feitos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), que atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o Artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
“É o maior reajuste linear já concedido na história do Distrito Federal. A medida não busca só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a nossa economia, ainda tão dependente do serviço público” Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
