O criminoso de Aracruz “sentenciado a internação” de apenas três anos, será solto com ficha limpa e sem ninguém ter o direito de saber ou publicar seu nome, assim como ao portal S&DS, embora saiba a identidade completa do mesmo, é vedada ao mesmo sua publicação, conforme o arcaico Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, por por 320 x 152 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está há 7 anos parada em no Senado, dando um ”salvo-conduto” ao adolescente de Aracruz (ES), entre outros, que matou quatro seres humanos, incluindo uma criança, ferindo outras 12.
Se e somente se, a PEC estivesse em vigor, ele estaria sujeito a 120 anos de cadeia pelos quatro assassinatos.
‘Enquanto isso na Sala da Justiça’, a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Entenda o caso
O ataque ocorreu em duas escolas deixando quatro mortos e outros 12 feridos em Aracruz, na sexta-feira de (25/11). A investigação apontou que o ataque foi planejado por dois anos e que o criminoso usou duas armas do pai, um policial militar. O assassino de 16 anos, estudou até junho no colégio estadual onde cometeu parte dos crimes.
Os disparos aconteceram na Escola Estadual Primo Bitti, por volta das 09h30, e em uma escola particular que fica na mesma via, em Praia de Coqueiral, a 22 km do centro do município.
O assassino invadiu a escola estadual com uma pistola e fez vários disparos assim que entrou no estabelecimento de ensino. Depois, foi até a sala dos professores e fez novos disparos. Na unidade, duas professoras foram mortas.
Na sequência, o atirador deixou o local em um carro e seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, que fica na região. Na unidade, uma aluna foi morta. Após o segundo ataque, o assassino fugiu em um carro. Ele foi apreendido ainda na tarde de sexta.
