Lei do deputado Delmasso permite Descentralização de Recursos para Rede Pública de Saúde

Por: Redação

Emendas parlamentares destinadas pelos deputados distritais poderão ser usadas para custear pequenas reformas em UBSs e hospitais do DF

Deputado Delmasso autor da Lei

Esta iniciativa parlamentar vem ao encontro da luta dos Conselhos de Saúde do Distrito Federal

Nesta quarta-feira (18), a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 6.715, de autoria do deputado Delmasso, que dá mais agilidade para as melhorias na Rede Pública de Saúde. Com substitutivo também do deputado Jorge Vianna, a Lei institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS).

O PDPAS é uma medida que dá autonomia aos gestores de saúde, assim como é o PDAF, para as escolas. Agora, o GDF poderá descentralizar o orçamento para as Unidades de Saúde. E, além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas reformas.

O presidente do Conselho de Saúde da cidade do Riacho Fundo I, Washington Memoria, agradeceu a iniciativa.

“Em nome de todos os usuários do sistema de saúde, quero agradecer ao deputado distrital Delmasso pela constante preocupação para com àqueles que necessitam de nossa saúde pública”, Washington Memoria.

A partir de agora, os deputados distritais poderão encaminhar emendas parlamentares diretamente para as unidades de saúde. “Estamos ampliando a possibilidade de investimentos na saúde, principalmente nas UBSs”, afirma Delmasso.

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