Vou ser jurado no Tribunal do Júri

08 de Janeiro de 2020


Tribunal do Júri

Carta de Serviços ao Cidadão do TJDFT conta agora com novas informações acerca de como “Voluntariar-se para atuar como jurado no Tribunal do Júri”. O item recém acrescentado ao documento – que está em constante atualização – explica que os requisitos necessários para ser jurado são: ser cidadão brasileiro, ter mais de 18 anos e notória idoneidade. O documento informa ainda que a solicitação para ser jurado voluntário deve ser feita presencialmente e mostra quais são as etapas envolvidas nesse serviço. 

A Carta de Serviços é uma carta-compromisso organizada por tópicos bem específicos que esclarecem o que é cada serviço disponibilizado ao público, quem pode utilizá-lo, se há custos, quais são os requisitos e prazos para sua obtenção e as etapas de sua realização. Traz também as unidades responsáveis pelo serviço, em que dias e horários é possível ter acesso a ele e ainda quais as prioridades de atendimento.

A versão inicial da Carta foi lançada em agosto/2019, apresentando 33 serviços, e está sendo gradativamente ampliada com a inclusão de novos conteúdos, até contemplar todos os serviços proporcionados pelo TJDFT. Previsto no Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei 13.460 de 26 de junho de 2017), o documento foi organizado pelo Comitê de Relacionamento com o Usuário do Serviço Público e coordenado pela Ouvidoria-Geral do TJDFT. 

Para saber mais sobre a Carta de Serviços ao Cidadão, assista ao vídeo explicativo elaborado pela Ouvidoria-Geral do TJDFT.

© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

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