Roosevelt Vilela: “O decreto de armas não é um projeto de segurança”

Declarações são do presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Texto que facilita compra de armas foi publicado em 22 de maio com novas regras.




Deputado Roosevelt Vilela presidente da
Comissão de Segurança e Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO), colegiado responsável pela análise de todas as alterações à Carta Magna do DF.

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa, deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), disse nesta terça-feira (28/5), em entrevista ao Correio, que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) “não pode ser entendido como um projeto de segurança”. O parlamentar ainda enfatiza que a medida não é capaz de reverter os índices de violência no Brasil. O texto que facilita a compra de armas foi publicado em 21 de maio com novas regras, substituindo o do dia 7 após contestação do Supremo Tribunal Federal.

Ao ser questionado se o projeto fortaleceria o combate à criminalidade, Vilela contesta que a situação possa ocorrer.

Com mais armas nas ruas é lógico que haverá uma possibilidade maior do criminoso ter acesso ao armamento, quer seja pelo furto, contrabando ou roubo, diz.


Um dos pontos polêmicos do decreto, que trata sobre a prática de tiros por menores de 18 anos, também foi criticada por Vilela.

Não concordo com a prática de tiros para jovens a partir de 14 anos. Temos que desenvolver a sociedade para o bem. O Estado e a família precisam implementar políticas para formação psicossocial e educacional de nossos jovens, de modo a prepará-los para uma conduta de paz, afirma.


O deputado destaca que “um projeto de governo voltado à segurança é mais complexo e requer um estudo mais aprofundado, que envolva todos os órgãos de segurança, gerando uma ampla discussão”.


Perguntado se traria outro projeto em contrapartida, Roosevelt reitera: “Na Comissão de Segurança, elencamos algumas prioridades que são a valorização dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, o combate à criminalidade, a fiscalização e a violência contra à mulher que tem crescido muito no DF.

Temos desenvolvido um trabalho com os conselhos de segurança e queremos contribuir com o Executivo para a redução dos índices de criminalidade e, em especial, os crimes contra a vida. Uma das nossas bandeiras na Câmara Legislativa é o fortalecimento da segurança pública do DF e estamos trabalhando neste sentido”.

Confira os principais pontos do novo decreto

A nova medida publicada por Bolsonaro, em 22 de maio, veta o uso de fuzis, carabinas ou espingardas para o cidadão comum. Pistolas, revólveres e garruchas estão permitidas.

A prática de tiros por menores, que precisa do aval dos responsáveis, agora terá uma idade mínima estabelecida, que será de 14 anos. Antes, era preciso ter uma autorização judicial para exercer a atividade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será a responsável por fiscalizar e criar regras para o transporte de armas nos voos. No texto anterior, o Ministério da Justiça seria o encarregado.



* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca
 

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