Servidores avaliados por duas vezes consecutivas ou cinco vezes intercaladas como inaptos podem ser demitidos

Por: Ivan Rodrigues

O Projeto de Lei Complementar 106/2017, enviado pelo governador Rodrigo Rollemberg à Câmara Legislativa, estabelece avaliações de aptidão para os servidores de carreira do GDF.

O PLC prevê a perda do cargo, caso o servidor seja considerado inapto por duas vezes seguidas ou cinco vezes não consecutivas.

O GDF em nota enviada ao site afirma que “a proposta insere, na administração pública, práticas que estão sendo implementadas em diversos órgãos e empresas, que é a chamada Avaliação 360º. Neste modelo, além da chefia imediata, outros servidores do mesmo ambiente e local de trabalho participam da avaliação do servidor, o que visa impedir práticas de constrangimentos ou apadrinhamentos, sem deixar de assegurar a estabilidade no serviço público, garantida por lei”.

Conheça a íntegra da proposta:

 

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