Mito ou realidade a democracia racial?

LucicleideO presente artigo visa investigar o papel do Estado e dos movimentos sociais tendo como base o princípio da igualdade racial. As ciências sociais não prescindem do conhecimento da sociedade em que os fenômenos ocorrem, porque é a mobilização social ou segmentos sociais em torno da própria ciência que produz o empoderamento ao contexto político e social.

Este artigo pretende estimular a seguinte reflexão: porque em pleno século XXI, as desigualdades raciais e a discriminação racial não foram erradicadas?

Sabe-se que a evolução da igualdade racial não é paralela à evolução jurídica dos tratados de direitos humanos.

Analisando a história do Brasil encontra-se em seus escritos registros de preconceitos raciais, bem como as manifestações em busca da igualdade racial, os fatos a respeito reportarão algumas datas históricas e seus conceitos, não tendo a pretensão de aprofundar no tema, apenas para conhecimento.

Cita-se a criação em 1630 do Quilombo dos Palmares, que tinha como finalidade contrapor a resistência à escravidão. Já em 1835, em Salvador, os segmentos urbanos se organizaram de tal forma que realizaram a Revolta dos Malês.

Uma sociedade organizada tem mais força na reivindicação de seus direitos, e foi através de pressões que em 1871 foi proclamada a Lei do Ventre Livre, em 1885 foi editada a Lei do Sexagenário e em 1888 foi promulgada a Lei Áurea, que acabava com a escravidão no Brasil.

Foram essas conquistas que deram legitimidade à fundação, em 1914 da 1ª Organização Sindical de Negros, e foi neste contexto que nasceu em 1931 a Frente Negra Brasileira (FNB) que será ilustrada adiante.

Já no âmbito das relações internacionais na metade do século XX, começa a alterar o conceito e o modo de combater o racismo. Pós 2ª Guerra Mundial, 1945, com a descolonização da África e a imigração de trabalhadores das colônias para a reconstrução da Europa, bem como a luta dos negros americanos por direitos civis, começa a ser redefinida uma nova concepção do termo racismo, entre os intelectuais brasileiros, alguns exilados na Europa e nos EUA, entre eles Abdias Nascimento. As consequências geradas pela descolonização suscitaram em grandes conflitos e desigualdades sociais, sendo um campo de estudo para as ciências sociais, que teve a preocupação de como atingir uma “democracia racial”.

Importante salientar que neste período no Brasil, especificamente em 1971, o cientista social Anani Dzidziyeno, negro e africano, registra: “entre a esquerda brasileira, a opinião uniforme de que a democracia racial era um mito, e que os marxistas brasileiros prevaleciam à ideia de que o único meio de combater o preconceito racial era a organização e a luta da classe trabalhadora”.

Ou seja, a agenda era mais pautada na organização da luta de classes do que o combate ao racismo.

O fato é que o socialismo pregado pelos marxistas não conseguiu combater o racismo no Brasil, tornando-se um modelo focado nas lutas de classes sociais, e não no comportamento efetivo do sujeito na sociedade, não enfatizou o estudo sociológico e antropológico, mesmo que se tenha levantado o direito das minorias.

Dessa forma, se desconstruiu a história político-ideológico edificada anteriormente, cabe citar o partido da Frente Negra Brasileira (FNB), que após a instauração do Estado Novo foi dado como ilegal.

A FNB foi projetada nacionalmente e contribuiu em diversas conquistas para a comunidade de afro-descendentes, cabe uma breve explanação a respeito do partido da Frente Negra Brasileira, feita por um de seus integrantes, Francisco Lucrécio:

“A Frente Negra foi um movimento social que ajudou muito nas lutas pelas posições do negro aqui em São Paulo. Existiam diversas entidades negras. Todas essas entidades cuidavam da parte recreativa e social, mas a Frente veio com um programa de luta para conquistar posições para o negro em todos os setores da vida brasileira. Um dos seus departamentos, inclusive, enveredou pela questão política, porque nós chegamos à conclusão de que, para conquistar o que desejávamos, teríamos de lutar no campo político, teríamos de ter um partido que verdadeiramente nos representasse. A consciência que existia na época eu acho que era muito mais forte que a que existe agora. Quando o negro sente uma pressão, quando qualquer agrupamento humano sente uma pressão, procura um meio de defesa. A pressão era tão forte que muitos jornais publicavam: “Precisa-se de empregado, mas não queremos de cor”. Havia alguns movimentos também no interior, principalmente nos lugares em que os negros não passeavam nos jardins, mas na calçada. Muitas famílias não aceitavam, inclusive, empregadas domésticas negras; começaram a aceitar quando se criou a Frente Negra Brasileira. Chegou-se ao ponto de exigir que essas negras tivessem as carteirinhas da Frente.

Então, essa consciência era muito mais acentuada do que nos dias atuais. Porque hoje os jovens negros, a meu ver, estão muito acomodados, não sei se por receio ou não.

A Frente Negra funcionava perfeitamente. Lá havia o departamento esportivo, o musical, o feminino, o educacional, o de instrução moral e cívica. Todos os departamentos tinham a sua diretoria, e o Grande Conselho supervisionava todos eles. Trabalhavam muito bem. Dessa forma, muitas entidades de negros que cuidavam de recreação filiaram-se à Frente Negra. E existiam diversas sociedades em São Paulo e pelo interior afora. Por isso a Frente cresceu muito, cresceu de uma tal maneira que tinha delegação no Rio de Janeiro, na Bahia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais etc.”

A extinção da FNB demonstra que a democracia racial enquanto compromisso político morreu nos períodos de governos militares e ditatoriais.

Atualmente se observa o ativismo negro articulado às políticas de classes, com as ONG’s, com os segmentos sociais, bem como com alguns partidos políticos que em sua estrutura possuem uma Secretaria de Negritude.

Por outro lado, e de se estranhar: nos partidos de esquerda, observa-se um Estado Mínimo nas questões de gestão da política de identidade nacional, adotando um discurso multicultural e transferindo para os segmentos sociais, as ONG’s a responsabilidade dessas demandas.

O Estado Mínimo age em nome de uma desburocratização departamental, diminuição de gastos públicos e enxugamento da máquina pública, para o alcance de resultados positivos na gestão pública.

Diante desse cenário político cabe aos movimentos liberais, aos segmentos sociais, as associações, as ONG’s criarem pautas positivas e ações afirmativas instigando a luta ideológica em torno da política racial.

O fato é que as políticas públicas implantadas ao longo da história não foram suficientes para superarem as desigualdades étnico-raciais vigentes. Cabe a seguinte indagação: Mito ou realidade a democracia racial?

 Luci Lima

Graduada em Relações Internacionais e Pós-graduada em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Leave a Comment