Defensoria Pública
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com o custo de um processo e advogado particular.
Para abertura do processo o cidadão deve procurar o Setor de Iniciais que fica na SQS 114 Sul Praça do Cidadão.
O atendimento é feito por ordem de chegada de segunda à sexta-feira das 12h às 19h.
Áreas de Atuação
- Família e Sucessões
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Criminal
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Execução Penal
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Execução de Medidas Socioeducativas (A 4ª Delegacia de Polícia (Guará) apreendeu dois adolescentes e prendeu um jovem de 18 anos suspeitos de atear fogo no morador de rua Edvan Lima da Silva, 49 anos. Os suspeitos são moradores da cidade e entre eles está a filha de um agente da Polícia Federal, de 17 anos. O outro envolvido tem 15 anos. CB)
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Registros públicos
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Iniciais
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Infância e Juventude (A menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi jogada do sexto andar e encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008, terra.com)
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Execução Fiscal
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Acidente de Trabalho (Três operários morreram soterrados em desabamento na UNB; mestre de obras tinha mandado paralisar a construção no dia anterior, mas medida foi desrespeitada. veja.com)
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Precatórias
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Falência e recuperação judicial
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Defesa da Mulher e Violência Doméstica
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Consumidor
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Idoso (Idoso de 74 anos, Dovaldi Almeida de Carvalho,levou 40 pontos no rosto após espancamento na Bahia em Tremedal. G1)
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Saúde (Médica pediatra do Hospital Regional de Planaltina (HRP), Glaydes José Leite Reny, prescreveu superdosagem de um medicamento para tratamentos respiratórios a duas crianças. O erro ocorreu em junho de 2012 e levou as duas crianças a óbito. CB)
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Segundo Grau e Tribunais Superiores
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Postos vinculados
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Cível
Telefone: (061) 3343-1233 / (61) 3103-6884
SCS Quadra 04 – Bloco A
Entrada 94 – Lotes 22 à 24
Edifício Zarife
1º – 2º – 4º – 5º – 6º e 7º andares
Entrada 94 – Lotes 22 à 24
Edifício Zarife
1º – 2º – 4º – 5º – 6º e 7º andares
Plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Central de telefonia fixa do Plantão do MPDFT
Telefones: (61) 3214-4444
3214-4430 e 3214-4495
Endereço: Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, lotes 4/6, Bloco I, Térreo, Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
Ponto de referência: Setor Policial Sul, entrada para o Colégio Militar Dom Pedro II. Próximo à Estação Parkshopping do Metrô.