Arquivado projeto de lei que despenalizava violência doméstica

O Ministério de Família da Polônia decidiu arquivar um polêmico projeto de lei que despenalizava a violência doméstica sempre que a agressão ocorresse em uma só ocasião, algo que as organizações feministas criticavam duramente.

A vice-ministra de Família e autora do projeto de lei, Elzbieta Bojanowska, colocou nesta sexta-feira seu cargo à disposição da titular deste Ministério, Elzbieta Rafalska, após a onda negativa de reações destinadas à minuta sobre violência sexual.

Bojanowska explicou que a intenção sempre foi a de “proteger as famílias”, com um abordagem que pretendia eliminar os “casos únicos” de abuso na hora de considerar a existência de violência doméstica.

Os críticos consideram que esta minuta, muito similar à aprovada há dois anos na Rússia de Vladimir Putin, poderia ter criado uma situação na qual os abusadores seriam tolerados a fim de manter o Estado à margem dos conflitos no seio familiar.

Também gerou críticas pelo fato de que, em prol de proteger a vida familiar, o projeto de lei sacrificasse os direitos das mulheres maltratadas.

O projeto de lei foi publicado no final de dezembro no site do Ministério de Família, embora ainda não tinha sido submetido a nenhuma tramitação parlamentar.

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, reconheceu através de uma rede social que esta minuta apresentava “dúvidas”, e garantiu que pediu ao Ministério de Família que o descarte.

“Abordar a violência doméstica é uma prioridade para o Governo de Lei e Justiça, e a lei polonesa deve ser clara e proteger completamente e sem lugar a dúvidas as vítimas”, afirmou Morawiecki.

Desde a vitória nas eleições de 2015, o partido nacionalista Lei e Justiça impulsionou uma série de polêmicas reformas, entre elas a do sistema judicial e a dos veículos de imprensa públicos, em uma tentativa de eliminar os restos do comunismo ainda existentes na legislação polonesa.

No entanto, muitas destas medidas deram de cara com uma forte oposição por parte da União Europeia.

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