Partidos terão R$ 2,6 bilhões em recursos públicos para campanhas eleitorais deste ano

As campanhas eleitorais deste ano terão à disposição das candidaturas R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. O valor corresponde à soma do que o Orçamento da União destina neste ano aos fundos partidário e eleitoral. Com o que o governo abre mão de arrecadar por conta da veiculação de propaganda gratuita na televisão e no rádio, a conta do dinheiro público a ser gasta no pleito de 2018 ultrapassa R$ 3,6 bilhões.

 

 

O montante de recursos públicos é recorde por causa da criação do Fundo Eleitoral, uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doação de empresas às campanhas eleitorais. Essa decisão entrou em vigor nas eleições municipais de 2016.

 

O dinheiro do Fundo Eleitoral ainda não começou a ser liberado para os partidos. Uma consulta no sistema do Tesouro Nacional informa que estarão à disposição exatos R$ 1.716.209.431,00, pouco acima da previsão inicial de R$ 1,7 bilhão.  De acordo com regras aprovadas pelos deputados e senadores, a maior parcela desse dinheiro (48%) será distribuída entre os partidos na proporção do número de deputados federais em 28 de agosto de 2017; 15% do valor seguirá o número de senadores na mesma data. Outros 35% serão repartidos entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara e proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para deputados federais. E os 2% restantes serão divididos igualmente entre todos os partidos.

 

Já o fundo partidário é repassado mês a mês aos partidos políticos e também pode ser usado nas campanhas eleitorais, segundo decisão reiterada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até 24 de abril, o fundo havia desembolsado R$ 210 milhões. Uma parcela de 5% do dinheiro é dividida em partes iguais pelos 35 partidos políticos. A maior parte dos recursos (95%) é distribuída na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Neste ano, PT, PSDB e MDB, nessa ordem, ficam com as maiores fatias. O Partido da Causa Operária é o partido que menos recebeu até aqui, pouco mais de 1% do que coube no rateio aos grandes partidos. 

 

Associação Contas Abertas

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