Deputado Gilmar Mendes do TSE encaminha proposta de parlamentarismo ao Congresso

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na mesma semana, quarta-feira (16), em que o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, preparou uma proposta que prevê a implementação do parlamentarismo no Brasil.

A proposta foi entregue na mesma quarta-feira (16/8) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto elaborado pelo presidente do TSE tem como base a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) em 2016, quando ele era senador.

Gilmar Mendes, fez ajustes no texto que considera importantes para as discussões.

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A verdadeira reforma seria acabar com o voto obrigatório que atenta contra a democracia de todos.

A reforma Política deveria ser votada agora sem a participação popular? Precisamos de uma reforma da Previdência justa, da Tributária eficaz e, da reforma em nós no sentido de aprendermos a votar.

Ivan Rodrigues é enfermeiro e blogueiro pelo simples prazer de informar.

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